Artigos escritos para explicar, de forma simples e com precisão técnica, o que a lei garante ao trabalhador.
Receber uma notícia de demissão já é, para a maioria das pessoas, um momento difícil. Quando essa demissão acontece durante a gravidez ou logo após um acidente de trabalho, a situação ganha uma camada adicional de gravidade — porque, nesses casos, a lei brasileira prevê uma proteção específica chamada estabilidade provisória no emprego, que muitas empresas simplesmente ignoram ou desrespeitam.
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É cada vez mais comum encontrar trabalhadores contratados formalmente como autônomos, prestadores de serviço ou "PJ" (pessoa jurídica), mas que, na prática, cumprem horário fixo, recebem ordens diretas, usam uniforme da empresa, batem ponto informalmente e têm toda a rotina de um funcionário comum — só que sem carteira assinada, sem férias, sem FGTS e sem boa parte dos direitos garantidos pela CLT.
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