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Conteúdo para entender seus direitos trabalhistas.

Artigos escritos para explicar, de forma simples e com precisão técnica, o que a lei garante ao trabalhador.

Horas extras não pagas: como identificar se a empresa está deixando de pagar o que você tem direito

Se você chega mais cedo, sai mais tarde, ou nunca desliga completamente do trabalho mesmo fora do expediente, talvez esteja lidando com uma das violações trabalhistas mais comuns — e mais silenciosas — do mercado de trabalho brasileiro: o não pagamento de horas extras. Muita gente convive com essa situação por anos sem perceber que existe um problema jurídico ali.

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Fui demitida grávida ou logo após um acidente de trabalho: quais são meus direitos?

Receber uma notícia de demissão já é, para a maioria das pessoas, um momento difícil. Quando essa demissão acontece durante a gravidez ou logo após um acidente de trabalho, a situação ganha uma camada adicional de gravidade — porque, nesses casos, a lei brasileira prevê uma proteção específica chamada estabilidade provisória no emprego, que muitas empresas simplesmente ignoram ou desrespeitam.

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Trabalho como "autônomo" ou PJ, mas sinto que sou funcionário: como saber se tenho direito ao reconhecimento de vínculo empregatício

É cada vez mais comum encontrar trabalhadores contratados formalmente como autônomos, prestadores de serviço ou "PJ/MEI" (pessoa jurídica), mas que, na prática, cumprem horário fixo, recebem ordens diretas, usam uniforme da empresa, batem ponto informalmente e têm toda a rotina de um funcionário comum — só que sem carteira assinada, sem férias, sem FGTS e sem boa parte dos direitos garantidos pela CLT.

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